Funcionários de agências poderão solicitar documento de identidade.

Regra não se aplica a caixas eletrônicos.

Por Luiz Ernesto Magalhaes para O Globo

RIO — O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, decidiu proibir o atendimento presencial de idosos no interior de agências bancárias. A medida consta de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial deste sábado. Em caso de dúvida, funcionários das agências devem solicitar um documento de identificação que comprove que o cliente não tem 60 anos ou mais.

A regra não se aplica a caixas eletrônicos ou bancos oficiais. A proibição se estende também a possibilidade de acompanhar e apostar em corridas de cavalos em agentes lotéricos.

O secretário municipal da Casa Civil, Ailton Cardoso, explicou que o objetivo do decreto é reduzir o risco de exposição de idosos a aglomerações e consequentemente contato com o Covid-19. O decreto prevê que os bancos têm que oferecer serviços alternativos aos usuários.

— O decreto segue recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde para evitar expor os idosos. A realidade é que hoje quase todas as transações podem ser feitas sem necessidade de se ir a uma agência bancária, seja pela internet ou pelo telefone.

— Deixamos os bancos oficiais de fora porque geralmente são as instituições oficiais que quitam débitos judiciais ou outras dívidas de natureza alimentar — explicou Ailton Cardoso, acrescentando:

— No caso da venda de apostas do turfe, o público predominantemente nas lotéricas é de idosos.

Em outro decreto, Crivella cria regras para requisição administrativa de produtos na área de saúde em caso de prática de preços abusivos pelo mercado ou o fornecedor se recusar a vender insumos para a prefeitura.

O município entende como valor abusivo se este apresentar variação superior a 10%, tendo como referência o preço máximo praticado ou os preços máximos praticados em aquisições do mesmo produto/serviço realizadas pelo município nos últimos 12 meses.

No último dia 22 de março, Crivella chegou a decretar o fechamento das agências bancárias e de grande parte do comércio no Rio, mas voltou atrás em relação aos bancos.