Universidade vai acionar MP com objetivo de garantir verbas para funcionamento
Fonte por Jornal O Globo
A reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informou que vai tomar medidas judiciais contra o governo estadual em nome da instituição. O objetivo é exigir o “respeito à sua autonomia financeira”, com o repasse de verbas garantido pela lei orçamentária e necessário para sua manutenção, além do pagamento mensal dos seus servidores e bolsistas.
A estratégia foi decidida em meio à crise pela qual atravessa a instituição, afetada pela falta de recursos. Segundo o comunicado da Uerj, o governo não repassou verba à universidade em 2017 e nem na maior parte de 2016. O problema impede o reinício das aulas e as demais atividades, devido à “ausência de condições materiais mínimas”. Até hoje, os alunos não terminaram o semestre referente ao período letivo de 2016.2.
A Uerj também avisou que vai fazer uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), informando o descumprimento da Constituição e das leis, “em prejuízo da educação superior pública no nosso Estado”. A universidade vai ainda mobilizar entidades para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja restabelecida a autonomia financeira das universidades fluminenses, o que só pode ocorrer com a volta dos repasses.
“Essas ações estão sendo delineadas com a colaboração de nossa Faculdade de Direito e de nossa Diretoria Jurídica”, diz o comunicado, divulgado na tarde desta terça-feira.
Nesta quarta-feira, foi realizada uma reunião da Reitoria com o Fórum de Diretores de Unidades da Uerj. No encontro, ficou decidido que, com a perspectiva da regularização da manutenção dos elevadores da universidade a partir de 20 de março e da volta dos serviços de limpeza a partir de 22 de março, haverá uma nova reunião no dia 23 para avaliar se o campus no Maracanã terá condições mínimas para o retorno das aulas.
Segundo um comunicado referente à reunião desta quarta, também exista a perspectiva de retorno do funcionamento do restaurante universitário em 15 dias.
