Confira a nota oficial da SES – Reprodução
NOTA EXPLICA A SITUAÇÃO DAS UPAS
A Secretaria de Estado de Saúde informa que o contrato com a OSS HMTJ será reincidido unilateralmente. A decisão foi tomada diante das últimas ocorrências envolvendo a Organização Social, entre elas, o não pagamento de funcionários mesmo depois de repasses efetuados pela SES, a recomendação da Defensoria Pública, denúncias de funcionários, greves e parecer da Controladoria de OSS da SES.
A SES esclarece que as unidades continuarão funcionando e que os funcionários serão mantidos em seus cargos.
Entenda o caso:
A rescisão, assinada na quarta-feira (28/03), só foi publicada nesta segunda (02/04) e determina o encerramento do contrato de gestão que executa ações e operações de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h Tijuca, além de outras unidades, como Copacabana, Jacarepaguá, Botafogo e o Complexo Regional da Mãe de Mesquita, que contava com maternidade e clinica da mulher.
Página 22 do Diário Oficial do Rio de Janeiro, consultado em 02 de Abril de 2018 – Reprodução
De acordo com o G1, a Secretaria estadual de Saúde do Rio rompeu os contratos de gestão assinados com a organização social (OS) Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) que administrava as UPAs Tijuca, Botafogo, Copacabana e Jacarepaguá, além do Hospital da Mãe, em Mesquita, unidade de referência na Baixada Fluminense para gestantes de alto risco. A medida, tomada no último dia 28, foi publicada no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira e, de acordo com o presidente da OS, Ricardo Campello, foi o único instrumento usado pela secretaria para comunicar a rescisão dos contratos.
— Soubemos pelo Diário Oficial. O processo administrativo que deveria ter sido aberto para o rompimento dos contratos não existiu. Nosso diretor jurídico procurou a Secretaria estadual de Saúde hoje, o dia inteiro, mas não obteve resposta. As unidades administradas pela HMTJ permanecem abertas. A princípio, ninguém interrompeu atendimento. Soubemos que funcionários do geverno do estado foram às unidades e comunicaram às chefias que a secertaria assumiria os funcionários e a administração. Há uma falta de informação geral — afirmou Campello.
A HMTJ afirmou que a Secretaria de Saúde deve mais de R$ 561 milhões à entidade. A OS mantém contratos com o governo do estado desde 2012.
— A partir de julho de 2014, começaram os atrasos nos pagamentos e o não cumprimento das obrigações contratuais por parte do Estado com a OS. A dívida da secretaria com a entidade tem afetado o pagamento regular a fornecedores, funcionários e comprometido a gestão adequada das unidades hospitalares — ressalta.
Os funcionários que trabalham nas quatro UPAs e no Hospital da Mãe ainda não receberam o décimo terceiro de 2016 e de 2017.
— Esses valores não foram repassados ainda pela Secretaria de Saúde.
Página 21 do Diário Oficial do Rio de Janeiro, consultado em 02 de Abril de 2018 – Reprodução
— Esses bloqueios decorrem exclusivamente de inúmeras ações trabalhistas e cíveis resultantes da inadimplência da Secretaria de Saúde no cumprimento de suas obrigações financeiras contratuais — disse Campelo, acrsecentando que os salários de fevereiro já foram pagos.
