Diretor do Hospital São Francisco de Assis emite nota diante da polêmica envolvendo a suspensão dos serviços públicos de saúde.
Fonte por Redação NaTijuca
Devido à crise financeira vivida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que culminou com a suspensão dos serviços públicos de saúde realizados no Hospital São Francisco de Assis, a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, instituição religiosa, sem fins lucrativos, que mantém contrato de gestão com a Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) desde abril de 2012, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – O contrato firmado entre as partes se dá no modelo de Organização Social de Saúde (OSS), no qual o recurso financeiro é repassado pelo Estado à Associação, cabendo a esta gerir, aplicar e transformar esse investimento em serviços de saúde à população carioca. O escopo do contrato, inicialmente, contemplava o funcionamento do Centro Estadual de Transplantes, Centro Estadual de Trauma do Idoso, atendimento em cardiologia e infectologia. Além da gestão do contrato e a oferta dos serviços, coube à Associação fornecer a infraestrutura física necessária para seu funcionamento. Ainda no que se refere à prestação de contas, a SES empossou e nomeou dois fiscais para atuar na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), fazendo o acompanhamento, presencial e quinzenalmente, do contrato de gestão;
2 – Todas as despesas referentes ao contrato são prestadas pela Associação à SES, mensalmente, através de relatórios e planilhas, sendo devidamente fiscalizadas pelos órgãos públicos, auditadas pela SES e pelo Ministério Público in loco, para verificação do funcionamento e da qualidade dos serviços, bem como, do cumprimento das metas contratuais estabelecidas. Vale ressaltar, ainda, que a aquisição de qualquer material para utilização nos serviços segue rigorosamente o padrão definido pela SES em contrato;
3 – O valor de R$ 9,6 milhões/mês, inicialmente firmado em contrato, englobava não somente as cirurgias de transplantes de rim e fígado, mas atendimentos ambulatoriais a pacientes transplantados, hemodiálise, atendimento ambulatorial e internação em Infectologia (HIV/Aids) e Cardiologia (angioplastia, cateterismo, cirurgias cardíacas), cirurgias gerais, cirurgias ortopédicas, cirurgias vasculares, exames diagnósticos (laboratoriais e de imagem) e medicamentos de alto custo, além de uma complexa infraestrutura e equipe multiprofissional especializada. Sendo assim, é equivocado e absurdo o valor noticiado por alguns veículos da imprensa de que cada transplante custa, em média, para os cofres do Estado, R$ 275 mil;
4 – Em 2015, os repasses que deveriam ter sido feitos pela SES sofreram atrasos e não foram efetuados integralmente, prejudicando a manutenção dos serviços até então pactuados e provocando a transferência do Centro Estadual de Trauma do Idoso para outras unidades estaduais. Com o Governo do Rio já em crise, a partir de 1º de fevereiro de 2016, a própria SES estabeleceu uma redução na ordem de 30% do repasse de recursos para a Associação, passando o contrato para o valor de R$ 6,5 milhões/mês. Com isso, outros serviços contratados deixaram de ser prestados ou foram reduzidos, tendo como impactos: o fechamento de dois CTIs, (18 leitos no total); o fechamento de 30 leitos de internação; a interrupção da oferta de alguns exames, como o CPRE (colangiopancreatografia retrógrada endoscópica), que tem por função desobstruir as vias biliares por meio endoscópico; além de redução geral de 30% nas metas de atendimento dos serviços que permaneceram (transplantes, cardiologia e infectologia);
5 – Desde maio/2015, com base no contrato, a SES deixou de repassar à Associação, o valor de R$ 33,6 milhões, o que inviabiliza a continuidade dos serviços. Em junho último, o serviço de Cardiologia (cirurgias cardíacas e hemodinâmica) foi suspenso e o serviço de Infectologia terá seus pacientes remanejados para o ambulatório do IASERJ, a partir de 1º de setembro. Apenas os pacientes transplantados continuam internados e/ou recebendo os cuidados necessários. O Hospital está atendendo, ambulatorialmente, aos pacientes já transplantados e os que estão na fila de espera por transplante que porventura apresentem intercorrências;
6 – A Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e a Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro estão buscando uma forma de sanar os repasses atrasados e, em paralelo, um caminho para recebimento direto do Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para que o serviço de transplante possa continuar na unidade, sem prejudicar a vida de milhares de pacientes que dele necessitam;
7 – A Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus informa que desde o início do contrato com a SES, foram prestados os seguintes serviços no Hospital São Francisco de Assis:
Transplantes Renais:
• 2013: 139
• 2014: 209
• 2015: 241
• 2016 (até 29/08): 93
Transplantes Hepáticos:
• 2013: 76
• 2014: 77
• 2015: 98
• 2016 (até 29/08): 39
Cardiologia:
• Cirurgias Cardíacas: 462
• Cateterismos: 3.576
• Angioplastias: 2.520
Consultas Ambulatoriais :
• Infectologia: 6.750
• Cardiologia: 3.191
• Transplante Renal: 31.605
• Transplante Hepático: 16.489
8 – A Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, com 31 anos de fundação, tem ampla experiência na gestão de unidades de saúde em cinco estados brasileiros, e também no Haiti.
A direção da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus lamenta que a crise financeira do Governo do Estado afete sobremaneira a qualidade da saúde da população do Rio de Janeiro. No entanto, reconhece a qualidade do serviço realizado por suas equipes médica, assistencial e administrativa durante todo esse período.
Atenciosamente,
Frei Paulo Batista
Diretor do Hospital São Francisco de Assis e representante, no Rio de Janeiro, da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus
