Campus Maracanã da Uerj – Tasso Marcelo – AFP
Já há acordo com a base do governo, embora ainda não tenha aval do governador Pezão
Fonte por Berenice Seara para Jornal O Globo
Uma reivindicação de 30 anos pode virar realidade nesta terça-feira. A AssembleiaLegislativa vai votar a proposta de emenda constitucional 47, que dá autonomia financeira às universidades estaduais. O que significa que elas passarão a receber, obrigatoriamente, os recursos aprovados no orçamento, mês a mês (duodécimos), como o Legislativo e o Judiciário. As universidades estaduais do Rio são a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
Gradativo
Já há acordo com a base do governo, embora ainda não tenha aval do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A nova regra será implementada aos poucos. Segundo a proposta, em 2018, até 33% da verba prevista têm que ser repassada na data. Em 2019, 66%. E em 2020, 100%.
Avalanche
Até a próxima sexta-feira, a Assembleia votará nada menos que 117 projetos. Um dos mais importantes é o que inclui no regimento a necessidade de a Assembleia ter que reconhecer a calamidade financeira dos municípios.